Termos e Condições

1. Partes e objeto

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Kestra, inscrita sob CNPJ em elaboração, com sede na Av. Ipiranga 1276, Praia de Belas, Porto Alegre – RS, 90160-093 (doravante "Kestra" ou "Prestadora"), e a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços disponibilizados (doravante "Cliente" ou "Contratante").

O objeto desta relação compreende a prestação de serviços de configuração e suporte em inteligência artificial, conforme descritos nas propostas comerciais firmadas entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a assinatura de proposta comercial da Kestra implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso o Cliente não concorde com alguma disposição, recomendamos que entre em contato antes de prosseguir com a contratação.

A Kestra reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, comunicando alterações relevantes aos clientes ativos por e-mail com antecedência razoável.

3. Descrição dos serviços

A Kestra oferece os seguintes serviços de configuração em inteligência artificial:

• Configuração de Transcrição por Voz (R$ 650): orientação na escolha de ferramentas, sessão de configuração e ajuste de precisão para um espaço de trabalho, com entrega de notas em texto estruturado.
• Orquestração de Fluxo de Trabalho (R$ 1.980): mapeamento, configuração e documentação de conexões entre ferramentas existentes da equipe, com entrega de manual de operação, ao longo de três semanas.
• Reconhecimento de Imagem para Estoque (R$ 3.310): configuração de fluxo de visão computacional para catalogação e conferência de estoque a partir de fotografias, incluindo seleção de modelo, integração e ajuste ao longo de seis a oito semanas.

O escopo detalhado de cada projeto é definido em proposta comercial específica. Serviços adicionais fora do escopo acordado serão orçados separadamente.

4. Processo de contratação

A contratação ocorre mediante aceitação de proposta comercial enviada pela Kestra, seguida de confirmação por escrito (e-mail ou assinatura de documento). A Kestra iniciará os trabalhos após a confirmação formal e, quando aplicável, após o recebimento do pagamento inicial acordado.

Toda comunicação relativa ao projeto será mantida por escrito para fins de registro e clareza.

5. Condições de pagamento

Os valores e condições de pagamento são os definidos em cada proposta comercial. Na ausência de disposição contrária:

• Serviços de até R$ 1.000: pagamento integral no início do projeto.
• Serviços entre R$ 1.001 e R$ 3.000: 50% no início e 50% na entrega.
• Serviços acima de R$ 3.001: pagamento em até três parcelas conforme cronograma do projeto.

Atrasos no pagamento poderão resultar na suspensão dos trabalhos, com retomada após regularização. Não há cobrança de juros nos primeiros 7 dias após o vencimento; após esse prazo, aplicam-se juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em aberto.

6. Prazos e entregas

Os prazos estimados constam das propostas comerciais e são referências de planejamento. A Kestra envidará esforços razoáveis para cumpri-los, desde que o Cliente forneça os acessos, informações e feedbacks necessários nas janelas acordadas.

Atrasos causados por demora no retorno do Cliente, mudança de escopo ou fatores externos fora do controle da Kestra não são imputáveis à Prestadora e poderão justificar o replanejamento dos prazos.

7. Obrigações do cliente

Para a boa execução dos serviços, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer acessos e credenciais necessários às ferramentas do escopo do projeto.
• Indicar um ponto de contato responsável pelas aprovações e feedbacks.
• Responder às solicitações da Kestra em até 3 dias úteis, salvo acordo diverso.
• Garantir que o uso das ferramentas e dados fornecidos ao projeto respeita direitos de terceiros e a legislação vigente.

8. Propriedade intelectual

Ao final do projeto e quitados os valores devidos, os artefatos produzidos especificamente para o Cliente (configurações, documentação, runbooks) são de titularidade do Cliente.

Metodologias, modelos genéricos, frameworks e conhecimentos técnicos aplicados pela Kestra permanecem de propriedade da Kestra e não são transferidos ao Cliente, salvo disposição expressa em contrário na proposta comercial.

O Cliente não poderá revender, sublicenciar ou comercializar as entregas da Kestra como produto próprio sem autorização prévia por escrito.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais da outra parte a que tiverem acesso em razão do projeto, pelo prazo de 3 anos após o encerramento da relação contratual.

São exceções a essa obrigação as informações que se tornem públicas por meios lícitos, que já fossem de conhecimento prévio da parte receptora, ou cuja divulgação seja determinada por autoridade competente.

10. Limitação de responsabilidade

A Kestra presta serviços de configuração e suporte técnico. Não garante resultados de negócio específicos decorrentes do uso das soluções configuradas, pois estes dependem de fatores externos ao escopo da Prestadora.

A responsabilidade da Kestra por danos diretos está limitada ao valor total pago pelo Cliente no projeto em questão. A Kestra não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso das configurações entregues.

O Cliente é responsável por manter cópias de segurança de seus dados antes do início de qualquer configuração.

11. Cancelamento e rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso por escrito com antecedência de 7 dias corridos.

Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início dos trabalhos, os valores correspondentes ao trabalho já realizado até a data do aviso serão devidos proporcionalmente. Em caso de cancelamento pela Kestra por motivo não imputável ao Cliente, os valores recebidos acima do trabalho entregue serão restituídos.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre – RS para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 51 98031-6427
• Endereço: Av. Ipiranga 1276, Praia de Belas, Porto Alegre – RS, 90160-093